Termos de Servico

1. Definicoes

• Plataforma: o software Overlay, acessivel via web, que permite a gestao de co-selling entre parceiros B2B.
• Usuario: qualquer pessoa fisica que acessa a Plataforma em nome de uma Organizacao.
• Organizacao: a pessoa juridica que contrata e utiliza os servicos da Plataforma.
• Parceiro: outra Organizacao conectada dentro da Plataforma para fins de co-selling.
• Dados de Conta: informacoes de contas comerciais (empresas, dominios, contatos) importadas pelo Usuario.

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, voce declara que tem autoridade para vincular a Organizacao que representa a estes Termos. Se voce nao concorda com qualquer parte destes Termos, nao utilize a Plataforma.

3. Descricao do Servico

A Overlay oferece uma plataforma de co-selling B2B que permite:

• Gerenciar organizacoes e membros com papeis distintos (administrador e membro);
• Estabelecer conexoes entre parceiros via convites;
• Importar contas comerciais via upload de CSV ou conectores de CRM;
• Detectar sobreposicoes (overlaps) entre contas de parceiros de forma segura;
• Acompanhar oportunidades de negocio vinculadas a contas compartilhadas;
• Criar segmentos dinamicos com regras de filtro personalizadas;
• Configurar regras de compartilhamento de dados entre parceiros.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado da sua conta.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legitimos de co-selling e gestao de parcerias B2B;
• Nao importar dados que voce nao tem autorizacao para compartilhar ou que violem leis aplicaveis;
• Nao tentar acessar dados de outras Organizacoes fora do escopo de overlaps autorizados;
• Nao realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer tentativa de comprometer a seguranca da Plataforma;
• Cumprir todas as leis e regulamentacoes aplicaveis, incluindo a LGPD.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade. A Overlay atua como operadora de dados em nome da Organizacao (controladora), conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

A deteccao de overlaps e realizada por meio de chaves de correspondencia criptografadas (hashes). Nenhuma Organizacao tem acesso aos dados brutos de contas de outra Organizacao. Apenas contas com sobreposicao confirmada sao visiveis entre parceiros, respeitando as regras de compartilhamento configuradas.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu codigo-fonte, design, algoritmos e documentacao, e de propriedade exclusiva da Overlay. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para usar a Plataforma conforme estes Termos.

Os dados importados por voce permanecem de sua propriedade. Ao importar dados na Plataforma, voce nos concede uma licenca limitada para processa-los conforme necessario para a prestacao do servico.

8. Conectores de CRM

A Plataforma oferece integracao com CRMs de terceiros (como Pipedrive, RD Station e Ploomes). Ao conectar um CRM:

• Voce autoriza a Overlay a acessar e sincronizar dados do CRM conectado;
• As credenciais de acesso (tokens OAuth, chaves de API) sao armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM);
• Voce e responsavel por garantir que tem autorizacao para compartilhar os dados do CRM com a Plataforma;
• A Overlay nao se responsabiliza por indisponibilidades ou alteracoes nas APIs de terceiros.

9. Nivel de Servico

A Overlay emprega esforcos comercialmente razoaveis para manter a Plataforma disponivel e funcional. No entanto, nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.

10. Limitacao de Responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, a Overlay nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negocio.

A responsabilidade total da Overlay em relacao a qualquer reclamacao nao excedera o valor pago pela Organizacao nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

11. Rescisao

Qualquer parte pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento. A Overlay reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuario ou Organizacao que viole estes Termos.

Apos a rescisao, os dados da Organizacao serao retidos por 30 dias para permitir exportacao, apos os quais serao permanentemente excluidos.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas via email ou notificacao na Plataforma. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo email: contato@overlay.com.br